Imagine dedicar anos à mesma empresa, contribuindo todos os meses para ter acesso a um bom plano de saúde. De repente, ao se aposentar ou ser demitido, você é surpreendido com a notícia de que perderá esse benefício essencial. O que fazer? Quais são seus direitos?

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta quando e como você pode manter o plano de saúde da empresa após o fim do vínculo empregatício — e o que fazer caso ele seja cancelado indevidamente.

⚖️ O que diz a lei?

A Lei nº 9.656/98 é clara: aposentados e demitidos sem justa causa podem ter o direito de permanecer no plano de saúde da empresa, desde que cumpram alguns requisitos. Essa proteção existe para garantir dignidade e segurança no acesso à saúde — um direito básico de todos.

Mas atenção: há regras diferentes para quem foi demitido e para quem se aposentou. Vamos entender cada uma.

✅ 1. Direito de permanência após demissão sem justa causa

Se você foi demitido sem justa causa, tem o direito de continuar no plano de saúde da empresa por até 24 meses, desde que:

• Tenha contribuído (pagado parte ou total da mensalidade) durante o período que trabalhou.

• Assuma o pagamento integral do plano após a demissão.

📌 Importante: Esse direito não vale para quem usava o plano 100% pago pela empresa, sem qualquer desconto no salário ou contribuição direta.

✅ 2. Direito de permanência após aposentadoria

Se você se aposentou, o seu direito ao plano pode ser por tempo indeterminado, desde que:

• Tenha contribuído com o plano por pelo menos 10 anos.

• Assuma o pagamento integral do plano após a aposentadoria.

• O plano tenha sido oferecido em razão do seu vínculo com a empresa.

Se tiver contribuído por menos de 10 anos, ainda pode manter o plano por tempo proporcional (ex: se pagou por 5 anos, pode manter por 5 anos após se aposentar).

🚫 Quando a empresa pode cortar o plano?

Existem casos em que a empresa ou a operadora de saúde pode encerrar o plano coletivo, afetando todos os funcionários e ex-funcionários. Nesses casos:

• Não é possível exigir a permanência no mesmo plano, pois ele foi encerrado para todos.

• A operadora deve oferecer um plano individual ou familiar, sem novas carências, para você continuar com cobertura.

⚠️ Atenção: Coparticipação não é contribuição!

Se você apenas pagava parte dos atendimentos (ex: exames, consultas), mas não pagava uma mensalidade fixa, isso não conta como contribuição. Nesse caso, infelizmente, não há direito legal de permanecer no plano — a não ser que isso esteja garantido em acordo coletivo ou contrato.

💡 E quando a empresa deixa você no plano por anos e depois corta?

Esse é um caso comum. Algumas empresas permitem que ex-funcionários permaneçam no plano por anos, mesmo sem obrigação legal. Se, depois de muito tempo, cancelam esse benefício de forma repentina, a Justiça pode entender que houve quebra de confiança (supressio).

Nesse cenário, é possível entrar com ação judicial para manter o plano ativo, já que você criou expectativa legítima de que o benefício seria vitalício.

👨‍⚖️ Quem decide esses casos?

A Justiça Estadual (e não a do Trabalho) é responsável por julgar ações sobre plano de saúde, inclusive nos casos de autogestão (quando a empresa gerencia seu próprio plano).

📝 O que fazer se o plano foi cortado?

Se você foi demitido ou se aposentou e a empresa:

• Negou sua permanência no plano, mesmo tendo contribuído;

• Cortou o plano sem aviso prévio;

• Não ofereceu alternativa de plano individual;

Você pode procurar ajuda jurídica especializada para garantir seus direitos.

👩‍⚕️ Nossa equipe pode ajudar você

Nosso escritório é especializado em Direito da Saúde. Já ajudamos inúmeros aposentados e demitidos a reconquistar o direito ao plano de saúde, garantir acesso a tratamentos, evitar carências abusivas e impedir cortes injustos.

Entendemos que a saúde é o bem mais precioso — e ninguém merece ficar desamparado justamente quando mais precisa.

🔹 Atendimento humanizado 🔹 Análise gratuita do seu caso 🔹 Ações rápidas e personalizadas

📞 Fale com a gente agora mesmo!

Você não está sozinho. Clique abaixo e receba uma análise gratuita do seu caso. Entenda seus direitos e lute por eles com o apoio de especialistas.